Juíza limita ajuste de plano de saúde

concedida em setembro de 2009, fixando ainda o valor do reajuste em 11,75%. Os valores foram revistos

JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível

Um vendedor externo conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais que os valores recebidos a

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

determinar a retificação dos cálculos de liquidação, para que sejam acrescentados os valores referentes à

Negado pedido de reformular valor de execução de honorários

honorários que, segundo alegações do apelante, os valores devidos atingem total superior àquele

Decreto Nº 4.713, de 29 de Maio de 2003

serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número de submercados

Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.

' ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os

Seguro de Responsabilidade Civil: como ele pode ser um forte aliado do público de alta renda

Cobertura é cada vez mais procurada por clientes que buscam tranquilidade na hora de contratar uma apólice residencial.

Efeitos perversos de normas contábeis

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

CCJ aprova proposição que aperfeiçoa o combate às drogas

Ação de indenização. CELESC. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Perda da produção de hortaliças com uso de hidroponia.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2009.000479-9, da comarca de Blumenau (4ª Vara Cível), em que é apelante Celesc Distribuição S.A. e apelado Flávio Loch Savaris.

Nova Lei de Tóxico - Das modificações legais relativas à figura do usuário - Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006

Fernando Capez, Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Promotor de Justiça licenciado, Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Deputado Estadual pelo PSDB, em São Paulo.

Transgênicos e o Direito do Consumidor

Apreensão de mercadoria para receber ICMS é ilegal

Tribunal afirma ser inadmissível a apreensão de mercadorias com a finalidade de obrigar o contribuinte a recolher o tributo devido, uma vez que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal

STJ decide se idosos podem manter propriedade de glebas com plantação de maconha

A questão ainda não está definida, pois pedido de vista interrompeu a análise pela Segunda Turma do Tribunal.

Uniões Estáveis Plúrimas

uniões paralelas reforçou aspectos direcionados com os valores constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana.

O poder da interpretação conforme a Constituição Federal brasileira pelo STF

intérprete verifique até qual ponto caberá ao legislador a livre concretização dos valores

Mecanismo da Common Law: Princípio da Igualdade perante a Jurisdição

lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.

Recurso mal fundamentado da União garante a idosos terras em que foi plantada maconha

Assim, no STJ, não foi avaliada a história em si, pois a análise se restringiu a verificar se o recurso possuía ou não condições de ser acolhido, ou seja, se estava ou não juridicamente bem fundamentado.

Terminamos o namoro mas eu construí no terreno do pai dela o que seria nossa futura casa. Tenho direito à indenização?

A indenização é devida sob pena de enriquecimento ilícito, observadas as regras do art. 1.255 e seguintes do CCB